O que são Gueltas? As Gueltas incidem na remuneração do empregado?

Antes de adentrar no tema, vamos entender o que são GUELTAS.

GUELTAS são pagamentos efetuados por um terceiro, geralmente um fornecedor do empregador, para premiar ou gratificar um empregado, pela venda de um produto ou serviço fornecido, durante o horário de trabalho.

Em outras palavras, são um incentivo pago pelo fornecedor para estimular os empregados de uma empresa a oferecer o seu produto ou serviço, com prioridade, a fim de que em contrapartida este tenha um maior rendimento financeiro.

Para ser caracterizado como GUELTA, o pagamento deve ocorrer de forma habitual, ou seja, com constância, e com a concordância do empregador.

Existem duas correntes que falam sobre a natureza jurídica das GUELTAS.

A corrente minoritária entende que, as GUELTAS não têm os requisitos necessários para serem consideradas na remuneração do empregado.

Porém, o entendimento majoritário é de que as GUELTAS são equiparadas às gorjetas, pois possuem a mesma natureza jurídica.

Assim, de acordo com a Súmula 354, do TST, as GUELTAS não servem no computo de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

Porém, há de se tomar cuidado, pois estas incidem nas férias, 13º salário, FGTS e INSS do empregado.

Ainda tem dúvidas sobre o TEMA? Pode nos chamar no whatsapp, que nós te ajudamos.