Quais são os meus direitos trabalhistas?

A dúvida mais frequente em nosso escritório, é qual o valor que o empregado tem para receber referente aos seus direitos trabalhistas (verbas rescisórias).

Para entendermos quais os direitos que o empregado tem ao ser mandado embora, devemos entender como se deu a sua demissão.

Se foi a empresa que demitiu o seu funcionário, ou se foi o funcionário que pediu demissão.

No caso da rescisão do contrato de trabalho por inciativa do próprio empregado, quando ele mesmo pede a sua demissão, ele terá direito de receber as seguintes verbas:

• Saldo de salário
• 13º Salário proporcional
• Férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3

Nesse caso, um fato importante, é que o empregado deverá cumprir o aviso prévio, e não terá a redução na sua jornada de trabalho, assim como também não terá direito ao saque do FGTS e não fará jus ao Seguro Desemprego.

Porém, e se eu tiver um novo emprego? Mesmo assim, é necessário o cumprimento do aviso prévio?

Não! Nessa hipótese, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, em sua súmula 276 é de que o empregado que comprovar a obtenção de um novo emprego, não terá de cumprir o aviso-prévio e o empregador, nesse caso, não terá de efetuar o pagamento também, do aviso prévio de forma indenizada.

Já no caso da rescisão do contrato de trabalho por inciativa da empresa, sem justa causa, ele terá direito a receber as seguintes verbas:

• Saldo de salário acrescido das horas extras/banco de horas
• Aviso prévio
• Férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3.
• 13º Salário proporcional
• Guias para Saque do FGTS
• Guias para requerimento de seguro-desemprego
• 40% de multa sobre o fundo de garanti.
• Férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3.

Lembre-se de que cada situação pode variar de caso a caso, e que a modalidade de rescisão do contrato de trabalho incide diretamente para as verbas rescisórias que devem ser pagas pelo empregador.

Ficou com alguma dúvida relacionada ao tema? Entre em contato com a gente que lhe auxiliaremos da melhor maneira possível.